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Lista de Documentos do FIES

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DOCUMENTOS DO ESTUDANTE E DE TODO GRUPO FAMILIAR – 
ORIGINAL E CÓPIA

OBSERVAÇÃO: TRAZER IMPRESSA A INSCRIÇÃO DO FIES, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.

  • RG E CPF do candidato e de cada integrante do grupo familiar. Se criança ou adolescente - RG ou Certidão de Nascimento;
  • Histórico Escolar do Ensino Médio, somente do candidato;
  • Certidão de casamento dos pais ou do candidato, se for o caso.

Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar no grupo familiar do candidato por essas razões.

  • Candidato ou pais que NÃO SEJAM CASADOS LEGALMENTE: apresentar DECLARAÇÃO (original), de próprio punho, assinada por ambos, com firma reconhecida em cartório, sob as penas da lei, atestando A EXISTÊNCIA OU NÃO da união estável.

 

Observações:

  • Entende-se como grupo familiar: a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio. 
  • Também serão aceitos como documento de identificação: CTPS ‐ Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto; Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes; Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso; Passaporte emitido no Brasil ou Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade.

 

COMPROVANTE INSCRIÇÃO ENEM

  • BOLETIM ENEM de ano anterior ou CARTA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO: somente para o candidato que concluiu o Ensino Médio, a partir do ano de 2010.

 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  •  Conta de energia ou telefone (fixo ou móvel); conta de água ou fatura de condomínio.

 

COMPROVANTE DE MORADIA

Se a MORADIA for: 

  • Própria: apresentar o IPTU e Contrato de Compra e Venda /Escritura/Inventário (original e cópia);
  • Cedida: declaração, original, do proprietário, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de: Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Inventário ou Contrato de Financiamento do Imóvel (se for o caso), em nome do proprietário do imóvel;
  • Locada: último recibo do pagamento e contrato de locação;
  • Financiada: comprovante do financiamento e cópia da última prestação paga;
  • Se em área não legalizada: declaração, original, da Associação de Bairros (em papel timbrado, carimbado com assinatura do presidente da Associação) ou da Secretaria da Habitação – Prefeitura Municipal de BH (URBEL).

 

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS 

  • Se assalariado, com rendimento FIXO, apresentar os 3 (três) últimos contracheques e CTPS (registrada e atualizada - original e cópia das páginas: da foto / qualificação civil / último contrato de trabalho e página seguinte em branco);
  • Se assalariado, com RENDIMENTO VARIÁVEL (se houver recebimento de comissões, hora extra ou rendimentos variáveis), apresentar os 6 (seis) últimos contracheques e CTPS (registrada e atualizada - original e cópia das páginas: da foto/ qualificação civil / último contrato de trabalho e página seguinte em branco);
  • DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – ATUALIZADA (original e cópia de todas as páginas), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal, caso não seja ISENTO;
  • PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS, PROPRIETÁRIOS E SÓCIOS DE EMPRESA DECORE - original dos 3 (três) últimos meses (se renda fixa) e dos 6 últimos meses (se renda variável) e Contrato Social da Empresa; 
  • TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE INFORMAL: DECORE - original dos 3 (três) últimos meses (se renda fixa) e dos 6 últimos meses (se renda variável) e, se contribuinte da Previdência Social - comprovante das 3 (três) últimas contribuições ao INSS;
  • DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: original e cópia de todas as páginas, acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, caso não seja ISENTO.

 

PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Deverá ser apresentado o Extrato de pagamento de benefício (DETALHAMENTO DE CRÉDITO) - site: http://www.mpas.gov.br. Se possuir Carteira de Trabalho, trazer original e cópia das páginas: da foto/ qualificação civil / último contrato de trabalho e seguinte em branco) e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, (original e cópia de todas as páginas), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, caso não seja ISENTO.

 

SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS

  • DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - bem como outras declarações tributárias referentes ás pessoas jurídicas vinculadas (original e cópia de todas as páginas); 
  • DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, (original e cópia de todas as páginas), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, caso não seja ISENTO.

 

OUTROS

  • Maiores de 16 anos que não possuem nenhum tipo de renda ou nunca exerceram atividade remunerada: apresentar a Carteira de Trabalho (caso a tenha) - original e cópia das páginas da: foto/ qualificação civil / último contrato de trabalho e página seguinte em branco;
  • Maiores de 18 anos que não possuem renda própria, desempregados ou pessoas que nunca exerceram atividade remunerada: Declaração (original), de próprio punho ou digitada, com firma reconhecida em cartório, informando que não possui renda própria, conforme modelo constante no anexo 1 deste documento e CTPS - Carteira de Trabalho: original e cópia das páginas da: foto/ qualificação civil / último contrato de trabalho e da página seguinte em branco;
  • Rendimentos provenientes de RECEBIMENTO de Aluguel ou Arrendamento de Bens de imóveis ‐ Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos do valor do aluguel.

 

ATIVIDADE RURAL

  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF;
  • ITR – Declaração do Imposto Territorial Rural;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Extratos bancários, pelo menos, dos últimos 3 (três) meses, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;
  • Notas fiscais de vendas dos últimos 6 (seis) meses.

 

OUTROS DOCUMENTOS QUE O (A) COORDENADOR (A) DA CPSA JULGAR NECESSÁRIOS 

IMPORTANTE: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL E CÓPIA


Anexo 1 - Declaração de Ausência de Renda