Lista de Documentos

Importante: para reservar sua vaga, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela no ato da entrega da documentação.

Atenção:
• Os candidatos devem apresentar cópia e original dos documentos solicitados.
• Os documentos não devem ser recortados e o candidato precisa apresentá-los na ordem listada.
• É obrigatória a apresentação de todos os documentos relacionados. A falta de algum deles acarretará no indeferimento do processo de bolsa de estudo.

Grupo familiar: entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato as pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo familiar, todas moradoras de um mesmo domicílio.

Documentos do Candidato:
• Histórico Escolar do Ensino Médio ou Declaração da escola informando ter cursado todo o ensino médio na unidade escolar ou discriminado cada série com o nome da escola onde cursou;
• Declaração de bolsa integral quando cursado ensino médio em escola particular;
• Boletim das Notas do ENEM.

Documentos do Candidato e do Grupo Familiar:
1. Identificação: RG e CPF do candidato (a) e de cada integrante do grupo familiar e se menor sem RG a Certidão de Nascimento;

2. Estado civil dos pais ou do candidato (a) se for o caso;
a. Certidão de casamento;
b. averbação da separação;
c. união estável - apresentar declaração regularmente firmada em cartório atestando a existência da união estável;
d. Certidão de Óbito do(s) responsável (eis) do grupo familiar se for o caso.

3. Comprovante das condições de moradia:
a. se financiada - a última prestação paga;
b. se alugado - último recibo de pagamento e contrato de locação;
c. se própria - o último IPTU (página do valor venal do imóvel);
d. se em área não legalizada - declaração da Associação de Bairros (papel timbrado e carimbo na assinatura) ou Secretaria Municipal da Habitação;
e. se cedida: declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório e acompanhada de um comprovante do imóvel em nome do proprietário;

4. Comprovante de endereço em nome do candidato e de cada integrante do grupo familiar, apresentar cópia de somente um dos seguintes exemplos:
a. contas de água, energia elétrica, telefone fixo / celular, fatura de cartão de crédito, extrato bancário, boleto de plano de saúde, outros..
b. se menor de idade, carteira de vacinação;
c. na ausência de documento comprovatório de algum componente do grupo, apresentar declaração de próprio punho, informando o nome e endereço e assinada pelo responsável do grupo familiar;
d. Despesas- devem ser apresentadas OBRIGATORIAMENTE as contas de água, luz e telefone (xerox – frente e verso). Cartão de crédito e Plano de Saúde (se tiver). Comprovante do último pagamento de mensalidade escolar (se for o caso): creche, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação, inglês, informática, etc., dos membros do grupo familiar.

5. Comprovante de rendimento do candidato e de cada integrante do seu grupo familiar:
a. Registro recente e que ainda não recebeu holerite, declaração da empresa informando a data da contratação e valor da remuneração mensal;
b. Holerite para quem trabalha registrado, no caso de renda fixa (3 últimos meses) e quando houver pagamento de comissão ou hora extra (6 últimos meses);
c. Contrato de estágio (quando estagiário (a) ou os 3 últimos recibos de pagamento);
d. Decore original com respectivo selo DHP dos três últimos meses para trabalhadores autônomos e se contribuinte, as 3 últimas contribuições ao INSS compatíveis com a renda declarada;
e. Os três últimos pró-labore de remuneração mensal, declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IPPJ para proprietários e sócios de empresa;
f. Pensão alimentícia - cópia da decisão judicial e comprovante do valor;
g. Extrato de pagamento de benefício (detalhamento de crédito) para aposentados e pensionistas do INSS - www.previdencia.gov.br;
h. Se renda apenas de atividade de trabalho informal, declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida contendo atividade (s) ou serviço(s) realizado e renda média mensal;
i. Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida quando maior e sem atividade remunerada;
j. Cópia de contrato de rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis.

6. Carteira de Trabalho (páginas: da foto, da qualificação civil, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco) do candidato e de cada integrante do grupo familiar;

7. Em caso de desemprego ocorrido no último ano apresentar rescisão contratual, comprovante, do recebimento do Fundo de Garantia e Seguro Desemprego;

8. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício (simplificada ou completa - incluindo recibo da entrega e todas as páginas da declaração) do candidato e do grupo familiar;

9. Proprietário de veículo automotor no grupo familiar deverá apresentar: 
- Documento atual do veículo. Se quitado, trazer comprovante de quitação, se não quitado, trazer último comprovante de pagamento e contrato de financiamento/alienação;
- Documento de transferência do veículo fornecido pelo Detran (se for o caso);
- Recibo de Venda do Veículo (se for o caso).

OBSERVAÇÃO: Se os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, não possuírem veículo, deverão apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR, expedida pela POLÍCIA MILITAR /DETRAN/MG, com data recente: (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade).

10. Outros documentos que a Comissão de Bolsas julgar necessário.