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Coordenador do curso de Direito será palestrante em importante seminário da área

Evento será realizado na sede da Fiemg


O coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, Marcelo Jabour Rios, participará do 14° Seminário sobre Temas Atuais de Direito Tributário. O evento será realizado no dia 9 de junho, das 8h30 às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg (Avenida do Contorno, 4456, Funcionários).

Durante a palestra, o professor Marcelo apresentará um estudo sobre as decisões e tendências dos tribunais, intitulado: A tributação das novas tecnologias pelo ISSQN (imposto sobre serviços) e o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviço de transporte e comunicação). Segundo o docente, existe um conflito de competências entre os dois impostos e quem sai prejudicado é o contribuinte, que não sabe a que ente federativo atender. “O fato é que os dois tributos sobre o mesmo fato gerador não poderá ocorrer. Portanto, na insistência dos sujeitos passivos, resta ao contribuinte recorrer ao judiciário para solucionar a questão”, esclarece.


Veja a programação completa do seminário