NPJURIH do Izabela Hendrix divulga êxito em ações
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix obteve êxito em algumas ações que estavam em curso recentemente. A atividade no Núcleo é realizada pelos alunos do curso de Direito do Centro Universitário, com supervisão da coordenadora do Núcleo, Carine Diniz, da professora Giselle Cruz e advogados do NPJURIH.
Conheça os casos
- Ação de Danos Morais por inclusão indevida de nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC): foi estipulada pelo juiz indenização no valor de R$ 5.000 para o assistido, pois, a empresa incluiu o seu nome no SPC por compra que ele não havia efetuado.
- Ação de Adoção: a criança era sobrinha dos assistidos e com eles residia desde os dois anos de idade. O casal recebeu dos advogados do NPJURIH a Certidão de Nascimento da criança já com os nomes dos assistidos na filiação.
- Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência: a assistida, além de possuir uma deficiência auditivo, teve uma fratura no tornozelo no ano de 2009, que veio evoluir para uma artrose pós fratura. Tendo em vista a doença que a acomete, ela era beneficiária da gratuidade no transporte público de Belo Horizonte. Apos realização de perícia, para a renovação do passe livre, lhe foi negado a renovação, após diversas tentativas de solução de forma administrativa junto ao órgão sem sucesso, ela procurou o NPJURIH e proposta ação com pedido liminar para a disponibilização do benefício. A liminar foi deferida em abril desse ano e a cliente já está com o cartão com passe livre.
- Ação Ordinária com pedido de Liminar: a assistida, em situação de extrema dificuldade financeira, vivendo em companhia de seus filhos menores e de sua mãe que sofre de Alzheimer, teve a energia elétrica desligada por falta de pagamento, sem que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) possibilitasse o parcelamento da dívida de acordo com o orçamento familiar. Foi proposta a ação com pedido liminar para o religamento da energia. A liminar foi deferida.
Atuação profissional
O aluno do 9º período do curso de Direito, Giovane de Oliveira, que atuou na ação contra a Cemig, falou sobre a importância do Núcleo para a formação profissional. “Algumas vezes a gente se depara com a mesmice de fazer sempre a mesma coisa e acaba não aprendendo. Neste tipo de caso, que existe uma complexidade, em que a família precisa resolver a situação com urgência, podemos desenvolver conhecimento dentro da área. Além de poder ajudar as pessoas que precisam e isso é essencial no mercado de trabalho”, explicou.
Giovane falou ainda sobre a relevância do trabalho do NPJURIH para a comunidade. “Acredito que o Núcleo de Prática é essencial para a sociedade, porque existem momentos em que a pessoa necessita daquela ajuda, mas não tem condição de contratar um advogado. Às vezes, ela procura a Defensoria Pública, mas por causa do número de casos que já existem, acaba ficando desamparada. Nesse sentido, o trabalho é muito importante porque facilita o acesso à Justiça, que hoje em dia está cada vez mais limitado”, finalizou.
Saiba mais sobre o trabalho do NPJURIH
O NPJURIH funciona como um escritório modelo, em que os alunos do curso de Direito atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar inferior a três salários mínimos.
Os atendimentos do NPJURIH são realizados todas as segundas-feiras de 19h às 21h. Os agendamentos são feitos pessoalmente ou por telefone (31 3244-7238) de segunda a sexta-feira, de 8h às 21h, sendo necessário apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e Carteira de Trabalho.
Para conhecer os serviços prestados pelo Núcleo clique aqui.