Princípio da Legalidade e o Judicialismo foram discutidos na Semana Jurídica
A semana jurídica promovida pelo curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix aconteceu entre os dias 18 e 19 de outubro e contou com a participação de alunos, professores e dos palestrantes o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Antônio Bispo e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alberto Aluízio. O evento teve transmissão pelo Instagram do curso, e no segundo dia também aconteceu de forma presencial no Campus Liberdade.
Com o tema “Princípio da Legalidade X Judicialidade”, os palestrantes expuseram suas visões sobre o tema e explicaram a partir de artigos do Código Civil e da Constituição, além de exemplos da experiência profissional de cada desembargador.
O desembargador Antônio Bispo chamou atenção para o fato que está acontecendo um afastamento do princípio da legalidade, que é a base do Direito. “A Jurisprudência passou a fazer parte do ordenamento jurídico, isso é um equívoco, é bem contrário do objetivo do legislador”, explica Bispo.
Bispo ainda afirma que a grande maioria dos julgadores imprimi as suas decisões, em um sentimento pessoal de entendimento em detrimento da Lei. Segundo ele, o objetivo da Lei é regrar a vida social, sem criar conflitos, esses devem ser uma exceção a regra.
Já o desembargador Alberto Aluízio explica que há uma interferência indevida entre os poderes, inclusive o Supremo Federal. “Hoje, tudo está sendo judicializado, a saúde, a previdência e a educação”, avalia.
Ainda levantando a questão da legalidade, e sua importância, os desembargadores explicaram que os direitos humanos e naturais são mais importantes do que qualquer outro direito. O cidadão só pode fazer aquilo que a Lei prevê e, também, só pode deixar de fazer segundo a Lei.
Para Bispo, os direitos fundamentais estão sendo violados com as narrativas atuais, e para Aluízio o Estado Democrático de Direito é que assegura aos indivíduos o direito de expressar suas vontades sem qualquer impedimento e sem quaisquer obstáculos.
O surgimento da Lei
Aluízio explica que após ocorrer o fato social, ou seja, surge uma necessidade da sociedade de regularização, é que a Lei chega para resolver esses conflitos, e muitas vezes, há um demora nesse processo.
Bispo chamou atenção para o fato das mudanças na sociedade e o tempo de validade do Código Cívil. Segundo ele, o Código Civil “já nasceu velho e morto”. “Eu passo o dia lendo decisões judiciais que muito pouco faz diferença a legislação Civil”.
Terça com Lei
O curso de Direito promove mais um evento no próximo dia 26, às 20h, é a Terça com Lei. O evento será transmitido pelo Instagram do curso, e contará com o egresso, o advogado Frederico Guilherme que falará sobre a carreira e o mercado de trabalho. Inscrições em breve.