NPJURIH presta serviço jurídico à comunidade
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendix é um serviço social prestado pelo curso de Direito, em que os alunos realizam assistência judiciária gratuita à comunidade. O atendimento à comunidade carente, dentro das especialidades relativas ao Direito Civil se dirige a pessoas em situação de vulnerabilidade social, consideradas aquelas com renda familiar de até três salários mínimos, e que sejam residentes de Belo Horizonte e imediações. Os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito e sob a supervisão de docentes especialistas nos temas tratados.
Além disso, são realizadas orientações para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELE), Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de pequeno porte (EPP).
No Núcleo também funciona o Escritório Modelo de “Enfrentamento da Violência Doméstica e de Gênero” que realiza o estudo do tema e da Lei Maria da Penha com a finalidade de formar profissionais conscientes sobre o enfrentamento deste tipo de violência.
Os agendamentos são feitos pessoalmente ou por telefone (31 3244-7238) de segunda a sexta-feira, de 8h às 21h, sendo necessário apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e Carteira de Trabalho.
Confira quais são os serviços prestados pelo NPJURIH:
Ações de Família: Divórcios: Pedidos/Ofertas/Execução de Alimentos; Ação de Investigação de Paternidade/Maternidade; Ação Negatória de Paternidade/Maternidade; Guarda; Regulamentação de visitas; Reconhecimento/Dissolução de União Estável; Tutela; Curatela.
Direito de Vizinhança: Nunciação de Obra Nova; Árvores Limítrofes; Passagem Forçada; Passagem de Cabos e Tubulações; Passagem de Águas; Limites entre Prédios e Direito de Tapagem; Direito de Construir.
Sucessões: Inventários; Partilhas; Sobrepartilhas; Alvará para levantamento de fundos deixados por pessoas falecidas.
Contratos: elaboração; execução de multa; execução em caso de descumprimento.
Possessórias: Usucapião; Reintegração de Posse; Imissão na Posse; Estatuto da Cidade; Direito de Laje.
"Medicamentos": nome genérico que atribuímos às ações que envolvem o pedido ao Poder de Público de medicamentos, próteses, realização de procedimentos.
Retificação de Registro Civil: erro de grafia; nomes vexatórios; adequação do registro civil do transexual.
Responsabilidade Civil: ajuizamento de ações para pedido de indenização por danos materiais, morais, estéticos.
Elaboração de Notificações variadas.
Violência Doméstica: acompanhamento da mulher nas varas especializadas em violência doméstica, além de assistência jurídica em outras que se fizerem necessárias, inclusive, em demandas criminais.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: assessoria jurídica e ajuizamento de ações civis.
Núcleo de Prática Jurídica - NPJURIH
Campus da Praça da Liberdade
Rua Espírito Santo, n.° 1.989 - Lourdes
Telefone: (31) 3244-7238
Veja fotos do atendimento do NPJURIH (passe o mouse sobre a foto):
